segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Carteira de Ucraniano no Exterior

O que é a Carteira de Ucraniano no Exterior?

O Governo da Ucrânia regulamentou o art. 12 da Constituição da Ucrânia pelo qual estabelece que a Ucrânia zela pelos interesses nacionais, culturais e lingüísticos dos ucranianos residentes no exterior. Para a Ucrânia são ucranianos do exterior (UdE) aqueles que possuam a cidadania de outro país ou são apátridas, são descendestes da Ucrânia ou são descendentes étnicos, isto é, os seus antepassados pertencem à nação ucraniana ou reconhecem a Ucrânia como a pátria de sua descendência. O Governo da Ucrânia expedirá uma Carteira de Ucraniano do Exterior para aquele possuir mais de 16 anos, comprovar a descendência étnica ou a origem da Ucrânia e assim o requerer.
1. Cadastramento Geral dos Descendentes e Encaminhamento da Carteira de Descendente de Ucranianos
O Cadastramento Geral de descendentes de ucranianos é para todos e não tem custo. Podem cadastrar-se junto a Representação Central Ucraniano Brasileira todos os descendentes: desde os recém nascidos até os mais idosos. O Cadastro Geral dos descendentes de ucranianos é a base para que a Representação Central Ucraniano Brasileira possa certificar ao Governo Ucraniano que o requerente da Carteira de Ucraniano no Exterior é descendente étnico ucraniano.
Atendimento: Secretaria da Representação Central Ucraniano Brasileira
Segundas, quartas e sextas-feiras entre 9:00 e 12:00 horas – com o Sr. Wolodymyr Galat.
Rua Brigadeiro Franco, 374 – 80.430-240 – CURITIBA – PR
Telefone (041) 3335 1220 – E mail : sorotiuk@vrs.com.br
2. Encaminhamento do Requerimento da Carteira de Ucraniano do Exterior.
Para obter a Carteira de Ucraniano do Exterior do Governo da Ucrânia somente poderão requerer aqueles que possuírem mais de 16 anos, comprovar a descendência étnica e assim o requerer.
Para tanto se faz necessário:
1) Preencher o cadastro ( em português ) : Clique aqui para baixar a ficha de Cadastro.
2) Preencher o requerimento ( Zaiava -  em ucraniano – só assinar, a Secretaria da RCUB preenchera com os dados da ficha de cadastro ): Clique aqui para baixar o requerimento
3) Juntar duas fotos 3 X 4 coloridas com data;
4) Juntar 2 xerox da Carteira de Identidade ( não precisa autenticas );
5) Juntar duas cópias xerox de cada um dos documentos que comprovam a sua descendência ( pode ser certidão de nascimento, casamento, óbito e outros;
6) Pagar no Banco Itau – Agencia 3813 – Conta 12.848-9  uma única taxa de R$ 160,00 ( cento e sessenta reais ) e incluir o comprovamente de pagamento no processo.
3. Os benefícios da Carteira de Ucraniano do Exterior são os seguintes:
  1. O Ucraniano do Exterior – UdE – terá o reconhecimento de seu status e receberá uma carteira válida por 10 anos;
  2. A cada 5 anos o UdE poderá obter o visto de ingresso múltiplo na Ucrânia, livre de ônus e sem necessidade de convite especial.
  3. O UdE poderá migrar para Ucrânia afim de residência permanente fora da quota normal de imigração, estendendo-se para a cônjuge e filhos em caso de permanência conjunta.
  4. Os UdE residentes na Ucrânia gozam dos mesmos direitos e liberdades e possuem as mesmas responsabilidades que os cidadãos da Ucrânia.
4. Trâmite
A Representação Central Ucraniano Brasileira após a verificação da documentação expedirá uma declração sobre a desencendência Ucraniana do Requerente e enviará o processo às autoridades diplomáticas da Ucrânia no Brasil. Em seguida o processo segue para Ucrânia. Uma comissão específica do governo da Ucrânia analisará e aprovorá o processo. O prazo teórico da entrega da carteira é de 6 meses pelo governo da Ucrânia.
Fonte: RCUB

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